ESTAMOS SIM PENSANDO NO HAITI.

Secretário Henrique Moura em reunião com refugiados haitianos

Em mais uma demonstração de cuidado e respeito aos tratados nacionais e internacionais firmados pelo Estado brasileiro, e sendo nós, Acrianos, guardiões de uma imensa faixa de fronteira na Amazônia, participamos de mais uma reunião do Comitê de Solidariedade aos Haitianos realizado na sede da CADES, no centro da cidade.

A reunião tratou das ações até agora realizadas para se manter os refugiados em condições essenciais e qualificadas de sobrevivência em nosso Estado e também da acusação de que o preceito internacional de se solicitar REFÚGIO, na fronteira brasileira estava sendo negado pela polícia federal e pela força nacional. A denùncia foi feita pelo movimento social e gerou uma comoção geral e um mal estar, fazendo com que até a experiente e calejada Raimunda Bezerra, do CDHEP, chegasse ás raias da emoção.

Representando o Senhor Secretário de Justiça e Diretos Humanos, Dr Henrique Moura, o Prof. hildo Montezuma relatou as ações eos atendimento até agora realizadas pelo estado aos Haitianos que se encontram em nosso território; entre esses atendimentos citou os cuidados com a saúde e descartou de imediato a mínima possibilidade, por razões científicas, de um surto de cólera, entre outros.

Falou também da assintência à moradia e o que tem sido feito até então.

Sabemos contudo que toda e ação de governo opera entre dois limites; o limite legal e o limite orçamentário.

No caso específico dos haitianos, o limite orçamentário chegou ao que se pode chamar d eliteralmente de ''últimos recursos''; e em respeito aos limites legais, nós da SEJUDH, e mesmo alguns parceiros nossos, estamos tratando com esse tema de forma inédita. A ajuda da CÁRITAS, com toda sua experiência no trato do tema, tem sido essencial nesse processo.

Sabemos que muito ainda precisa ser feito, porém o comprometimento do Estado é medido na intervenção direta do Secretário Henrique Moura ao s eenvolver diretamente  na resolução das questões que envolvem ameaça de direitos. Está sendo assim agora,  e foi da mesma forma quando dos casos d eintolerância religiosa em Xapurí e em Senador Guiomard.

Entrevista da nova ministra da Promoção da Igualdade Racial

MINISTRA DA SEPPIR

Folha – Há uma ação que a sra. sabe que precisa ser feita?

Luiza Bairros - A agenda de erradicação da miséria. A secretaria deve ressaltar o fato de que, no Brasil, a maioria das pessoas em situação de pobreza e miséria é negra.

F - E como isso seria alcançado?

LB - A partir de medidas coordenadas e articuladas. As questões mais específicas são muito importantes. Quer dizer, tanto é importante o acesso ao Bolsa Família como viabilizar que os que já o recebem saiam do programa. A questão da educação é extremamente importante, porque temos uma evasão escolar bastante grande, o que é particularmente grave na população negra. Também a saúde. De novo, entre os negros é que se registram mortes mais precoces e em maior número.

F - O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado neste ano sob críticas de retirada de pontos importantes. A sra. concorda?

LB - Não. O estatuto gerou no movimento negro uma expectativa alta. Na discussão no Congresso, foi perdendo aspectos considerados fundamentais pelo movimento, como a questão das cotas. Boa parte da insatisfação se deve à percepção de que foi retirado um instrumento eficiente na redução das desigualdades raciais. Agora, deve ser ressaltado que, no ensino universitário, as cotas foram implantadas independentemente de legislação.

F - Todas as universidades federais deveriam ter cotas?

LB - O êxito da iniciativa nas que adotaram é tão evidente que deveria ser um indicador importante para as que ainda não estão convencidas.

F - De forma impositiva ou não?

LB - Qualquer pessoa negra desejaria que todas as instituições adotassem um tipo de medida para fazer face a uma coisa real, que são diferenças na inserção social, política, econômica entre brancos e negros, independentemente da questão da pobreza.

F - Ou seja, não é cota por estrato social, mas para negro?

LB - Não é mesmo. Mesmo quando você analisa as estatísticas de desigualdade racial, é importante observar que, nas informações por renda entre brancos e negros, as diferenças continuam.

F - Há gestores que defendem a imposição. E a sra.?

LB - Tenho dificuldade de responder isso. A imposição é dada pelas mudanças que a sociedade vai provocando nos valores. Chega num ponto em que a sociedade muda tanto que as instituições são obrigadas a mudar com ela.

F - Mas, talvez, elas sozinhas não façam esse movimento…

LB - Elas têm de ser, em algum nível, levadas a isso. Há várias formas possíveis, usadas em outros países, que podemos estudar num futuro próximo. Por exemplo, oferecendo incentivos para que universidades ou outras instituições adotem essa medida.

F - Mesmo as públicas?

LB - Sim, é comum em países como os EUA que as universidades só tenham acesso a determinadas verbas federais se adotarem um plano de democratização do acesso. Por isso, eu não digo imposição. Não é assim, sim ou não, dá ou desce. Existem formas que o próprio Estado pode adotar para criar estímulos.

Fonte: Correio do Estado