SALVE OS DIAS DO ÍNDIO !!

       A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, através do Departamento de Promoção da Igualdade Racial. deseja que esse dia 19 de Abril seja um dia de avaliações e fortalecimento para as novas conquistas que estão por vir para todas as etnias e povos indígenas de nosso Estado.

         Em nosso Estado, durante muito tempo, realizamos a máxima que diz que ''todo dia é dia de índio'', e para nós, todos os dias discutimos políticas públicas, melhorias e investimentos nos mais variados setores, seja de educação ou mesmo de valorização da cultura ancestral dos povos originais de nossa terra.

          Nos congratulamos e colocamos esta secretaria e este setor à disposição de todos que assim como nós, temos nos nossos povos indígenas os guardiãos primeiros de nossa história de resistência.

      

Lei 67 -1/2008 - conquista da II CONAPIR e do movimento social

ESTADO DO ACRE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI N° 67- 12008."Institui no âmbito do Estado do Acre, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro".Assembléia Legislativa do Estado doAcre decreta:

Art. 1° - Fica incluída no calendário do Estado do Acre a "Semana da Consciência Negra" a se realizar todos os anos nas semanas que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Federal nO10.639, de 09.01.2003), data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão;

Art. 2° - A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas a cerca da situação da população negra em nossa sociedade, da História e Cultura Afro-Brasileira;

Art. 3° - O Poder Executivo fica autorizado, em caráter facultativo, a realizar campanhas institucionais, eventos e outras formas que julgar convenientes, objetivando sempre promover a instrumentalização de políticas públicas que visem melhorar a convivência racial, discutindo temas como racismo, preconceito e discriminação racial,estereótipo, intolerância,diversidade religiosa;

Art. 4° - As ações governamentais, de caráter facultativo, poderão ser realizadas diretamente pelos órgãos competentes da administração pública ou mediante convênio a ser firmado com organizações não governamentais do Movimento Negro, do Movimento Sindical e/ou Movimento Social;

Art. 5° - As entidades do Movimento Negro do Acre farão parte da coordenação dos eventos afins à Semana da Consciência Negra;

Art. 6° - O Poder Executivo, em caráter facultativo, determinará o órgão de sua competência para representar o poder público estadual na organização da Semana da Consciência Negra;

Art. 7° - Na possibilidade de omissão do poder público estadual na organização do que dispõe o artigo 6°, as entidades do movimento negro assumirão o controle das atividades afins;

Art. - 8° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação;

Art. 9° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.Sala das Sessões "Francisco Cartaxo"20 de novembro de 2008.~~~~~Deputado Estadual do PCdoB Moisés Diniz

SEJUDH/DPIR, Presente na Promoção de Direitos e Cidadania

Ayahuasca: políticas públicas em debate

A Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras do Conselho Municipal de Políticas Culturais realiza junto com a Assembléia Legislativa do Acre, Fundação Garibaldi Brasil e a Fundação Elias Mansuor o Seminário "Comunidades Tradicionais da Ayahuasca – Construindo Políticas Públicas" que irá acontecer de 12 à 14 de abril no Horto Florestal, que culminará com a realização de uma sessão solene a ser realizada pela Aleac na manhã do dia 15.

Os debates vão ser realizados em torno dos eixos temáticos: Cultura, Educação e Turismo; Saúde e Segurança Pública; Meio Ambiente e Urbanismo. O objetivo é discutir esses temas levando em conta as particularidades das comunidades tradicionais acreanas da ayahuasca, contribuindo para a construção de políticas públicas mais adequadas. A partir das discussões, será elaborado um documento com propostas a ser entregue à Assembléia Legislativa do Acre.

O encontro começa no dia 12, às 14h, sendo realizado no Horto Florestal até o dia 14. No dia 15 haverá uma sessão solene de Entrega dos títulos de Cidadão Acreano aos três Mestres Fundadores das comunidades tradicionais da ayahuasca, Mestre Irineu Serra, Mestre Daniel Mattos e Mestre Gabriel Costa, na Assembléia Legislativa do Acre, a partir das 10h.

A ficha de inscrição para os interessados a participar do seminário está disponível no blog Cultura RB (http://culturarb.blogspot.com), sendo também possível a inscrição no dia do evento.

Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras – É uma das 34 Câmaras Temáticas do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que faz parte do Sistema Municipal de Cultura, criado em 2007. Para participar do conselho e participar das reuniões mensais, basta realizar o Cadastro Cultural do Município de Rio Branco na sede da Fundação Garibaldi Brasil.

Fonte: Jornal A Tribuna

SAÚDE DA MULHER NEGRA PARTE I

Em 21 de março de 2003, o Governo Federal criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), diretamente ligada à Presidência da República, tornando explícitas as balizas para o enfrentamento da problemática racial e inaugurando uma nova era no tratamento dispensado pelo Estado brasileiro às iniqüidades resultantes do racismo, do preconceito e da discriminação raciais.

Nesta gestão, o Ministério da Saúde criou o Comitê Técnico Saúde da População Negra - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, que conta com a participação da ATSM. Este comitê tem a função de formular uma proposta de política nacional para essa parcela da população contemplando ações específicas para as mulheres.

A ausência da variável cor na maioria dos sistemas de informação da área de saúde inviabiliza uma análise mais consistente sobre a saúde das mulheres negras no Brasil e dificulta a elaboração de estratégias voltadas para essa parcela da população. Por isso a Área Técnica de Saúde da Mulher articulou com vários parceiros a inclusão do quesito raça/cor em alguns serviços e pesquisas.

Em parceria com o DATASUS, foi realizada a inclusão do quesito raça/cor no SISPRENATAL, sistema de informação que consolida os dados provenientes da atenção pré-natal prestada pelos serviços do SUS. Com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o quesito raça/cor foi incluído no SISCOLO. Na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, financiada pelo Ministério da Saúde e que tem o objetivo de produzir informações para a elaboração de indicadores demográficos, de saúde e nutrição em relação a mulheres e crianças, foi articulado o levantamento, tabulação e análise dos dados, levando em conta o quesito raça/cor.

Em 2005, a ATSM produziu o livreto Perspectiva da Eqüidade no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: atenção à saúde das mulheres negras (BRASIL, 2005q). O material em questão tem como público alvo gestores e profissionais de saúde e destaca algumas especificidades da população negra na área da saúde, com olhar especial para as mulheres negras, e ainda aponta algumas estratégias que poderão ser incorporadas por gestores estaduais e municipais de saúde, na perspectiva da eqüidade no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

A Área Técnica de Saúde da Mulher determinou ainda a inclusão do recorte étnico-racial no manual técnico Pré-natal e Puerpério: atenção qualificada e humanizada: manual técnico (BRASIL, 2006j). O quesito raça/cor está contemplado na Agenda da Mulher e no livreto especial sobre Saúde das Lésbicas e Mulheres Bissexuais.

Nesta gestão, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Anemia Falciforme (PAF) e outras Hemoglobinopatias, dando ênfase às especificidades das mulheres em idade fértil e no ciclo gravídico-puerperal. Experiências piloto de implantação do PAF/MS estão em curso em cinco municípios.

A anemia falciforme foi incluída no conteúdo programático dos Seminários de Atenção Obstétrica e Neonatal Humanizada Baseada em Evidências Científicas, que são implementados nos estados e municípios em parceria com a ATSM para a qualificação da atenção ao parto prestada pelos profissionais de saúde às mulheres negras.

Com relação à atenção ao parto domiciliar, a Área Técnica de Saúde da Mulher, em parceria com o Departamento de Atenção Básica, com o Programa Nacional de DST/AIDS e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República, rearticulou o projeto de capacitação de parteiras quilombolas Kalungas e envolveu a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás e as prefeituras das cidades de Monte Alegre (GO), Cavalcante (GO) e Teresina de Goiás (GO) no apoio e acompanhamento das ações dessas parteiras. Foi também realizada articulação semelhante envolvendo parteiras quilombolas da comunidade Gurutuba (MG), abrangendo os municípios de Porteirinha (MG), Pai Pedro (MG), Riacho (MG), Jaíba (MG), Catuti (MG), Varzelândia (MG) e Janaúba (MG). Isto porque se pretende multiplicar essas experiências para as demais comunidades quilombolas em nível nacional.

A Área Técnica de Saúde da Mulher travou convênios com a Universidade Federal do Maranhão e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Bahia com o objetivo de qualificar os profissionais da rede pública de saúde nas ações e procedimentos para a atenção às mulheres negras.

Foi também realizada, em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, uma reunião para analisar os dados disponíveis sobre a saúde das mulheres negras e organizar um Seminário Nacional sobre Saúde da Mulher Negra. Com a participação de gestores estaduais e municipais, pesquisadores/as e representantes do movimento organizado de mulheres, este seminário terá o objetivo de direcionar o planejamento de ações estratégicas da saúde da mulher considerando as especificidades das mulheres negras.