Em fase de formação, os gestores do Acre das mais diversas área estão em Goiânia, através de uma parceria do governo do estado (FEM), Prefeitura Municipal de Rio Branco (FGB) e o SEBRAE. A idéia é qualificar profissionais para intervir nas mais diversas áreas de produção cultural, artística e étnica; é uma forma de realizar inclusão nos mais diversos setores da cultura acreana e criar um profissional que nos quadros dos governos ainda são exceção.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
sexta-feira, 14 de maio de 2010
SEJUDH - DPIR PARTICIPA DE OFICINA SOBRE RACISMO E SEXISMO INSTITUCIONAL EM BRASÍLIA
Por motivo da realização de uma oficina nacional sobre racismo e sexismo institucional, a secretaria de justiça e direitos humanos do Acre, através do DPIR - Dept. de Promoção da Igualdade Racial, esteve em Brasília a fim de participar da referida oficina, como também dividir experiencia com os presentes; gestores de promoção racial e de políticas de genero de todo o País.
Na oportunidade do debate, vimos que o Acre, mesmo começando o debate com um certo atrasso, em relação aos demais Estados, hoje, proporcionalmente se encontra em um patamar bem elevado. Existe sim muita a coisa a ser implementada, e a 10639 é uma delas, mas em relação ao tempo do debate, estamos a frente de muitos Estados no que diz respeito a políticas de efetivação em prática.
Outro diferencial em nosso Estado, é que aqui, intolerância é pauta de Estado; é um assunto que ocupa a agenda pessoal do Secretário Henrique Moura, que por determinação do Governador Binho Marques, resolve pessoalmente os casos que muitas vezes recebem até atenção especial da ouvidoria da SEPPIR.
Por essas e outras, esta secretaria recebeu o convite de participar, junto com o ministro Elóy Ferreira, e um seleto número de convidados, de um café da manhã em alusão á luta do 13 de maio. A recepção aconteceu no Gran Bittar hotel, no setor hoteleiro sul, na foto acima, um clic do chefe de cerimonial, Luziel Brito (AP). na chegada ao evento.
domingo, 9 de maio de 2010
O 13 DE Maio e suas repercussões...
A data está um pouco desprestigiada desde a década de 1970, quando os movimentos negros brasileiros resolveram instituir um dia da consciência negra para ressaltar o papel dos próprios negros no processo de sua emancipação. Assim, o dia 20 de novembro, que relembra a execução de Zumbi, seria um contraponto ao 13 de maio.
De acordo com essa perspectiva, o 13 de maio seria uma data que representaria a abolição como um ato de "generosidade" da elite branca e transformaria a princesa na personagem principal da libertação dos escravos. Ao contrário, o 20 de novembro, homenageando Zumbi e o quilombo de Palmares, seria um símbolo da resistência e da combatividade dos negros, que, de fato, não aceitaram passivamente a escravidão.
Aos poucos, o dia nacional da consciência negra ganhou prestígio, até ser incluído no calendário escolar brasileiro, pelo artigo 79-B, da lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu no currículo escolar a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira". Tornou-se também, segundo a Agência Brasil, um feriado em 225 municípios brasileiros, inclusive São Paulo, a maior metrópole do país.
Comemorar o 13 de maio
A questão que se pode levantar a partir disso é: há ou não motivos para a comemoração do 13 de maio? A efeméride tem, sim, seu valor histórico. Ela comemora a vitória do movimento abolicionista e do parlamento brasileiro. A campanha abolicionista, um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil, ao lado da campanha pelas Diretas Já, atingiu o êxito no exato momento que a princesa Isabel assinou a célebre lei.
A questão que se pode levantar a partir disso é: há ou não motivos para a comemoração do 13 de maio? A efeméride tem, sim, seu valor histórico. Ela comemora a vitória do movimento abolicionista e do parlamento brasileiro. A campanha abolicionista, um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil, ao lado da campanha pelas Diretas Já, atingiu o êxito no exato momento que a princesa Isabel assinou a célebre lei.
Por outro lado, é importante ter em mente que a história trata de fatos do passado, mas as interpretações desses fatos dependem da época em que elas são feitas. O significado dos fatos, portanto, varia de acordo com as gerações de historiadores que se debruçam sobre eles e, também, segundo a ideologia que está por trás de suas interpretações.
Assim, o que se valoriza numa determinada época, pode simplesmente ser considerado menos importante ou até se pôr de lado numa ocasião posterior. Um outro exemplo da história ajuda a esclarecer a questão: a comemoração de 21 de abril, que relembra o martírio de Tiradentes só passou a existir após a Independência do Brasil. Enquanto éramos colônia portuguesa, Tiradentes não era considerado um herói, muito pelo contrário.
Depois da abolição
Enfim, a lei Áurea serviu para libertar 700 mil escravos que ainda existiam no Brasil em 1888 e proibir a escravidão no país. Independentemente disso, não se pode deixar de reconhecer que a abolição não resolveu diversas questões essenciais acerca da inclusão dos negros libertos na sociedade brasileira. Depois da lei Áurea, o Estado brasileiro não tomou medidas que favorecessem sua integração social, abandonando-os à própria sorte.
Enfim, a lei Áurea serviu para libertar 700 mil escravos que ainda existiam no Brasil em 1888 e proibir a escravidão no país. Independentemente disso, não se pode deixar de reconhecer que a abolição não resolveu diversas questões essenciais acerca da inclusão dos negros libertos na sociedade brasileira. Depois da lei Áurea, o Estado brasileiro não tomou medidas que favorecessem sua integração social, abandonando-os à própria sorte.
Essa dívida social, porém, não pode ser imputada somente à princesa Isabel e à monarquia. A situação social dos negros não melhorou com a República. Sobre isso, o Estado só veio a se pronunciar com mais veemência no ano 2003, com a instituição da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tem desenvolvido projetos visando a inclusão social do negro.
Apesar disso, as estatísticas do IBGE ainda registram grande desigualdade em relação a negros e brancos. Alguns exemplos referentes à educação são bastante significativos. Os dados mais recentes apontam a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais: 8,3% de brancos e 21% de negros.A média de anos de estudo das pessoas com 10 anos de idade ou mais é de quase seis anos para os brancos e cerca de três e meio para negros. Enquanto 22,7% dos brancos com 18 anos ou mais concluíram o ensino médio, somente o fizeram 13% dos negros.
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